Direito de livre resolução

Os Clientes que sejam consumidores têm o direito de resolver livremente os contratos celebrados com a myWorld Solutions através da Loja Organic+, no prazo de 14 (catorze) dias contados da data em que o Cliente, ou um terceiro designado pelo Cliente (excluindo o transportador), adquira a posse física de todos os bens encomendados no âmbito de uma encomenda.

De modo a exercer este direito, o Cliente deve informar a myWorld Solutions da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca nesse sentido (p.e. carta enviada pelo correio ou por correio eletrónico).

Para estes efeitos, o Cliente pode usar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. O Cliente deve enviar esta declaração à myWorld Solutions durante o prazo de 14 (catorze) dias referido.

Efeitos da resolução

Se o Cliente resolver o contrato, a myWorld Solutions reembolsá-lo-á de todos os pagamentos que tenha recebido do Cliente, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais que tenham resultado de o Cliente ter escolhido um meio de entrega que não o meio mais barato e regular disponibilizado pela myWorld Solutions), sem atraso injustificado e, em qualquer caso, dentro dos 14 (catorze) dias seguintes à data em que a myWorld Solutions tome conhecimento da resolução operada pelo Cliente.

A myWorld Solutions fará este reembolso através do mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente na sua encomenda (cartão de crédito), salvo se o Cliente acordar expressamente em sentido diverso; em qualquer caso, o Cliente não terá de suportar quaisquer custos relacionados com este reembolso.

A myWorld Solutions poderá reter o reembolso até que os produtos encomendados tenham sido devolvidos ou até que o Cliente demonstre que os tenha devolvido, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver ou entregar os bens na morada seguinte:

mWS myWorld Solutions AG
c/o Schenker & Co AG
Am Terminal 10/Tor 58
8142 Wundschuh
Áustria

Os produtos devem ser entregues sem atraso injustificado e, em qualquer caso, dentro dos 14 (catorze) dias seguintes à data em que o Cliente comunique a resolução do contrato à myWorld Solutions. O Cliente deve suportar os custos da devolução dos produtos.
O Cliente deve manter os produtos em condições de utilização apropriadas, podendo ser responsabilizado por qualquer depreciação dos produtos que resulte de manipulação excessiva face à que seria necessária para inspecionar a natureza, características e funcionamento dos produtos. O Cliente não pode resolver livremente contratos de fornecimento de bens selados que, uma vez abertos após a entrega, não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene.



Fim das instruções sobre o direito de livre resolução

Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para

mWS myWorld Solutions AG

Grazbachgasse 87-93 8010 Graz, Áustria

OU

e-mail: service@organic.plus

Pela presente comunico / comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

Solicitado em (*) / recebido em (*),

Nome do(s) consumidor(es),

Endereço do(s) consumidor(es),

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

Data